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Poggianella, Bruno França de CastroA questão de ordem na Ação Penal (AP) 937: efeitos da restrição do foro privilegiado de Deputados Federais e Senadores pelo Supremo Tribunal FederalJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Dortas, Maria Fernanda LopesLimites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista o princípio constitucional da vedação ao confiscoDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Pantoja Filho, Marcello SáO estado de coisas inconstitucional como instrumento de ampliação da tutela dos direitos fundamentais no BrasilJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Amanda Soares daAnálise do regime da substituição tributária do ICMS sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593849 – Minas GeraisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Bittencourt, Malu PeresO habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiroJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Pereira, Guilherme Martins SchiappeA limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal FederalJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Rebecca Andrade doAntecedentes criminais na aplicação da pena e o Supremo Tribunal Federal: evolução jurisprudencial, argumentos justificadores e princípios penais constitucionaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Thiago da Costa Monteiro deO ativismo judicial na presidência do ministro Ricardo Lewandowski no STFDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Allan TorresModulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Rafael Toso deEmenda Constitucional nº 87 e convênio CONFAZ nº 93: o reflexo do ICMS dentro do Sistema Simples Nacional sob a ótica da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.464Jul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Dutra, Ana Caroline BenícioPresunção de inocência e a execução da pena antes do trânsito em julgado: a inconstância do Supremo Tribunal FederalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Pedrosa, Allanis Dimitria de Oliveira e Souza“Nossa história não começa em 1988”: uma análise do caso da terra indígena Raposa Serra do SolDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Barbara Maria Ferrantini GomesOs efeitos da equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios: uma análise crítica dos efeitos dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721Dec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Villar Junior, Reinaldo Antonio da SilvaA reforma previdenciária e a possível violação ao Princípio Constitucional do Direito Adquirido2008Trabalho de conclusão de graduação
Jesus, Ana Beatriz Bueno deA terceirização e o Supremo Tribunal Federal: um estudo dos casos-referência ADPF 324 e RE 958.252 e de seus (possíveis) reflexos no Direito do TrabalhoJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Burlamaqui, Bernardo CamargoAs relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal FederalDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Gabriel SantosLiberdade de expressão e discurso de ódio: uma análise comparativa das decisões da suprema corte americana e do Supremo Tribunal FederalJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Gustavo AndréSistema misto de controle constitucional: avanços e atualidades da perspectiva brasileira2008Trabalho de conclusão de graduação
Santana Neto, Edson Cezário deA criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos2021Trabalho de conclusão de graduação
Barbosa, Lucas Teixeira ReisO papel do conhecimento especializado na definição do pressuposto fático normativo da conduta ilícita2022Trabalho de conclusão de graduação
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