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Direito : [3034] Collection home page View Statistics

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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Caram, Leonardo Martins	Análise crítica da proibição da “legítima defesa da honra” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 779	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Luiza Garcia	A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Prata, Luiz Felipe Souza	Releitura do artigo 64, §3º, do CPC à luz do princípio da competência adequada, lastreado nos princípios da economia processual e da preclusão lógica	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Sá, Leonardo Fernandes de	A realidade das drogas no mundo contemporâneo	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Hipólito, Lucas Fernando	Critérios de definição de valores norteadores da fixação da obrigação de prestação de alimentos de genitores a filhos menores	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Soto, Leandro Campos	Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva?	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Laiane Belfort dos	Educação especial: uma análise da normatização relativa ao profissional de apoio à inclusão escolar	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Lucas Almeida dos	Da loucura à doença mental: a alteração da legislação brasileira sob a ótica da reforma psiquiátrica	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dos	Acordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da Covid-19	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Duarte, Juliana da Silva	A (im)possibilidade jurídica de proibir o acesso de crianças em estabelecimentos privados e o uso da ponderação	2022	Trabalho de conclusão de graduação
Maleval, Lucas Silva	Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Joice Oliveira Pierre da	A inconstitucionalidade do conceito de entidade familiar proposto pelo Estatuto da Família (PL-6583/13) em face das famílias homoafetivas	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
André, Felipe de Oliveira	A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo Código de Processo Civil	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Maíce Janina Coelho de	Financiamento de campanha eleitoral: uma análise a partir do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4650 pelo Supremo Tribunal Federal	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Nichelle Moura	Aplicação das tutelas provisórias no âmbito do tribunal arbitral	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação

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